De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica M...

Q: De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:

A) Concorrente do Município e do Estado, na forma prevista em lei estadual. | B) Concorrente da União e do Estado, na forma prevista em lei federal. | C) Comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal. | D) Comum do Município e do Estado, na forma prevista em lei complementar estadual.

457941201132565

Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio Bonito

De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:

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