Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201132565De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da...1457941201132565Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoDe acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:AConcorrente do Município e do Estado, na forma prevista em lei estadual.BConcorrente da União e do Estado, na forma prevista em lei federal.CComum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal.DComum do Município e do Estado, na forma prevista em lei complementar estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200722837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Rio Bonito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, possui competência para instituir imposto, EXCETO, sobre:Questão 457941200772623Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção que possui as penalidades disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, observando a ordem de gravida...Questão 457941200805255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de conf...Questão 457941200925321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção CORRETA referente aos resíduos sólidos de saúde de particulares, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.Questão 457941201238706Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as normas do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, analise o seguinte artigo e marque a opção que preenche CORRETAMENTE ...Questão 457941201343893Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA.Questão 457941201455365Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Emenda à Lei Orgânica Municipal de Seropédica nº 20 de 28 de junho de 2022 trouxe importantes alterações, especialmente ao alterar o Regime Próprio ...Questão 457941201583774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRE...Questão 457941201723043Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das Competências Municipais dispostas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941202025644Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a det...