Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201132988Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A apreciação de vet...1457941201132988Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação ParlamentarAcerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado FederalAERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154516Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941200518311Direito ConstitucionalA ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os...Questão 457941200831885Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941200917970Direito ConstitucionalEntre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,Questão 457941200996062Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Questão 457941201115866Direito ConstitucionalOs estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os servi...Questão 457941201131787Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...Questão 457941201290834Direito ConstitucionalUm estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de formaQuestão 457941201710886Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue o item que se segue. Considere que Ana seja c...Questão 457941202065934Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente re...