Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201133051A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O habeas corpus é a ação de fundamento constituc...1457941201133051Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaA respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O habeas corpus é a ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo de locomoção, contra atos inquinados de vício de legalidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016573Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941200129403Direito AdministrativoNa prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio daQuestão 457941200644229Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade ...Questão 457941200701800Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...Questão 457941200795174Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...Questão 457941200868589Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceçã...Questão 457941201049718Direito AdministrativoO excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo...Questão 457941201174783Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...Questão 457941201397894Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos.Questão 457941201670664Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...