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Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a b...
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé...
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei nº 12.965/2014, analisar os itens abaixo: I. O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma iso...
Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O ...
Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, é permitido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a ...
Em relação à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em sua prioridade, tem-se como fundamentos: I. O respeito à privacid...
Considerando−se a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O...