Analise as afirmações abaixo sobre a Emenda
Constitucional nº 109 de 15/03/2021:
I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais
sugerido pelo Ministério da Economia visando ampliar as
bases de gastos públicos para aplicação na área de
saúde gerados pela crise do Covid.
II.Tem como objetivo impor medidas de controle do
crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no
âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III.Subordinando os direitos sociais assegurados no Art.
6º da Constituição Federal (CF) ao equilíbrio fiscal.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA: