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As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio a...
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à fonte de receitas dos Estados que deve ser aplicada na saúde.
No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito que: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cu...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou milit...
Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “...
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito do poder l...
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: