O Ministério Público

Q: O Ministério Público

A) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa. | B) é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica. | C) possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. | D) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. | E) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado.

457941201133601

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

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