De acordo com o entendimento do Superior Tribunal ...

Q: De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afir

A) a prova emprestada não será válida porque as responsabilidades penal e administrativa são diversas. | B) não há possibilidade de aproveitamento, uma vez que se trata de partes diferentes em uma e outra instância. | C) vigendo no processo penal o princípio da publicidade, ela poderá ser utilizada desde que assim decida a Administração Pública. | D) ela será admitida e o contraditório do processo penal valerá para o processo administrativo disciplinar. | E) ela apenas será admitida se previamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afirmar que

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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e rela...

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