Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201133778Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constit...1457941201133778Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoSobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave: AFornecer informações incompletas durante a inspeção. BFacilitar o acesso dos fiscais. CNão fornecer documentação durante a fiscalização.DImpedir ou dificultar a ação fiscalizadora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068681Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o est...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200786243Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941200855813Legislação Municipal (Santa Catarina)O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?Questão 457941201073366Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:Questão 457941201201661Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes membros da Mesa diretora da Câmara Municipal tem a atribuição precípua de redigir a ata das sessões secretas e das sessões da Mesa?Questão 457941201857219Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o parecer do Tribunal de Contas do Esta...Questão 457941201919760Legislação Municipal (Santa Catarina)É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço ina...Questão 457941202012599Legislação Municipal (Santa Catarina)Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, median...Questão 457941202073047Legislação Municipal (Santa Catarina)Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ______, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que re...