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Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, ...
Considere as seguintes atribuições: I. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados, do Distrito...
Ao dispor sobre a previdência social organizada sob a forma de regime geral, a Constituição Federal determina que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...
O Vice-Presidente da República
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham r...
Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da soci...
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos pr...