Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201134076No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso...1457941201134076Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte. A LGPD não se aplica à proteção de dados de pessoas jurídicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040965Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoa...Questão 457941200483413Legislação Digital e CibernéticaCom base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...Questão 457941200907244Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, relativo ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD. Quando o tratamento de dados pessoais f...Questão 457941200919679Legislação Digital e CibernéticaNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item ...Questão 457941200987653Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado s...Questão 457941201671817Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.Em regra, a comunicação ou o uso compartilha...Questão 457941201678697Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o ...Questão 457941201718481Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). São consideradas titulares as pessoas naturai...Questão 457941201727746Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o us...Questão 457941202044949Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A totalidade dos dados pessoais contidos em ban...