Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201134521Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1...1457941201134521Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).AO servidor tomará posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que o nomeou, prorrogável por mais de 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado.BO labor extraordinário realizado em domingo ou feriado será remunerado com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.CO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.DAs indenizações e auxílios incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados no Estatuto.EA progressão consiste na ascensão do servidor, para um nível superior, e será precedida de avaliações internas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003521Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...Questão 457941200022264Legislação EstadualEm relação ao estágio probatório de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, considere: ...Questão 457941200187003Legislação EstadualA respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200387922Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida - PR estabelece que compete à Câmara Municipal deliberar acerca de diversas matérias. Assinale, abaixo, ...Questão 457941200663758Legislação EstadualAssinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.Questão 457941200830674Legislação EstadualConforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente oco...Questão 457941201076554Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...Questão 457941201687761Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.Questão 457941201885146Legislação EstadualO Plano Estadual de Cultura do Paraná foi instituído pela Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017. Considere as alternativas a seguir e assinale a que N...Questão 457941201977371Legislação EstadualA respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.