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Julgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos: I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mai...
É competência privativa do Presidente da República:
Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse...
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...
Leia os itens seguintes:I- A liberdade de expressão está assegurada em vários dispositivos constitucionais, sendo possível considerar que a locução li...
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira...
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princíp...
Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:
Compete Nuas; aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o ass...
A que tipo de Constituição o texto se refere?