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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUNDATEC no concurso para CRA-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Zimmer, em sua obra “Direito Administrativo” (2009), classifica os atos administrativos quanto aos seus destinatários, ao alcance, ao objeto, ao grau de liberdade conferido ao administrador, à formação do ato e à sua eficácia.
Segundo o mesmo autor, os atos administrativos - quanto aos seus destinatários – estão divididos em gerais e individuais.
Dentre os atos administrativos individuais, conforme Zimmer estão:
I. Nomeação de aprovado em concurso público.
II. Exoneração de ocupante de cargo em comissão.
III. Designação de servidor para ocupar função gratificada.
IV. Editais de concurso público e de licitação.
V. Instruções ministeriais.
Quais estão corretos?