Considere a seguinte situação hipotética: a ent...

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Regulamento SANASA e Legislação Específica

Texto associado

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA.

Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta serviços assistenciais gratuitos às crianças e jovens carentes da região. Nos termos do Regulamento da SANASA e, desde que protocole requerimento na SANASA comprovando o preenchimento dos requisitos exigidos, a entidade

não terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 50% do valor devido.

terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m3 mensais.

não terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 70% do valor devido.

terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 100 m³ mensais.

terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida.

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