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Um grupo de pessoas ocuparam um imóvel rural pertencente ao municíp...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Guarapari - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Guarapari

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Guarapari - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Guarapari.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201135110
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Guarapari
Um grupo de pessoas ocuparam um imóvel rural pertencente ao município de Guarapari, com a intenção de fixar moradia. Com o tempo, construíram algumas moradias no terreno e se estabeleceram de forma mansa e pacífica, sem que terceiro lhes opusesse qualquer empecilho para ali permanecerem. Nos termos da Lei Orgânica Municipal, em relação ao imóvel ocupado, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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