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Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irm...
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
Paulo, pai de João, é credor de seu único filho, da quantia de 30 mil reais, em razão de contrato de mútuo firmado entre ambos. Vencida a dívida e ant...
A respeito de prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese ...
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato e...
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
No curso de determinado processo, o réu, em depoimento pessoal, confessou fato contrário a seu interesse. Em momento seguinte à coleta da prova, foi j...
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o item abaixoPar...