A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da admi...

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), fixadas pela Resolução Nº 5, de dezembro de 2009, definem ________ e __________ com...

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar...

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a seguinte atribuição:

Para a correta interpretação e aplicação da Lei de acesso à informação (Lei Federal N.º 12.527/2011), seu artigo 4º define os principais conceitos uti...

Importante instrumento para efetivação de direitos fundamentais, a Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas...

Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante p...

Sobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das d...

Quanto ao rito processual da ação de execução fiscal previsto na Lei n.º 6.830/1980, analise as assertivas abaixo. I - O executado será citado para, n...

Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere: I. Informação de órgã...