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A intimação da sentença será feita
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
Nos Juizados Especiais Criminais,
João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
Prisão provisória.
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência domé...
O exame de corpo de delito