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No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Fede...
A súmula vinculante tem inspiração no stare decisis do direito constitucional norte-americano, que acaba por pautar o entendimento dos juízes e tribun...
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre as normas previstas na Constituição Federal sobre os recursos correspondentes às dotações ...
Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo: I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntam...
É expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matérias relativas a:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta: É facultado aos ...
Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a ad...