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Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/
Questão 457941201135727

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia proces...

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457941201135727

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

A

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;

B

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

C

o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;

D

a citação não se fará por edital;

E

a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;

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