Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201136096Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de ...1457941201136096Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosConsiderando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta. AUso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público. BUso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade. CUso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita. DUso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo. EUso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241055Direito AdministrativoO desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativoQuestão 457941200387152Direito AdministrativoA respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.Questão 457941200655263Direito AdministrativoNo desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:Questão 457941200842237Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.Questão 457941200859572Direito AdministrativoNo que se refere ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar que possuem efeitos retroativos:Questão 457941201155015Direito AdministrativoLuiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetiv...Questão 457941201173076Direito Administrativo- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:Questão 457941201404484Direito AdministrativoO princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e,...Questão 457941201595385Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.Questão 457941201780779Direito AdministrativoSobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, d...