Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201136230De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do...1457941201136230Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Belmonte - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:A10 dias, a contar da sua ciência.B05 dias, a contar da sua ciência.C15 dias, a contar da sua ciência.D30 dias, a contar da sua ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320459Legislação FederalJulgue o item que se segue.Todos os documentos produzidos ou custodiados por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos deve...Questão 457941200346384Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, aplica-se apenas aos órgãos públicos integrantes da adm...Questão 457941200581099Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura a qualquer pessoa o direito de obter informações públicas de órgãos e entidades da Administração direta e ...Questão 457941200598525Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que as guardas municipais têm a...Questão 457941201095079Legislação FederalJulgue o item a seguir.Para que uma ação seja considerada como um caso de bullying, a vítima tem que ser alvo de ataques repetitivos por um prolongado...Questão 457941201328474Legislação FederalJulgue o item que se segue.Os órgãos públicos abrangidos pela Lei nº 12.527/2011 devem adotar medidas para garantir a gestão transparente da informaçã...Questão 457941201376559Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, define princípio...Questão 457941201387944Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, tem como um de ...Questão 457941201826764Legislação FederalJulgue o item subsequente.A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíd...Questão 457941202078609Legislação FederalJulgue o item que se segue.A legislação brasileira de acesso à informação garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informaç...