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Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma ...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 ARSESP📚 Legislação Estadual
#Regime de Concessão de Obras e Serviços Públicos#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para ARSESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Regime de Concessão de Obras e Serviços Públicos, Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201136612
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime de Concessão de Obras e Serviços Públicos | Legislação Estadual de São Paulo
Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)
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