Analise as alternativas e assinale a incorreta a respeito da
Resolução CONFEF n° 218/2011, que dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema
CONFEF/CREFs.
A O cancelamento e/ou a baixa de registro implicam
remissão dos débitos porventura existentes, de
responsabilidade do Profissional cujo registro é
cancelado e/ou baixado, cabendo ao CONFEF proceder
à cobrança.
B Aos CREFs compete comunicar ao CONFEF, na quinzena
subsequente, para efeito de controle, por meio do
envio de atualização do banco de dados do Sistema, os
dados cadastrais das baixas, suspensões e
cancelamentos efetuados, contendo nome, categoria,
atuação e número de registro, além de outros
elementos julgados necessários.
C As atas em que constar o julgamento dos casos de
suspensão de registro profissional também farão parte
dos respectivos processos de registro dos Profissionais.
D Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que
forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano
corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do
exercício em curso.
E Os pedidos de baixa e de cancelamento de registro
profissional, juntamente com os documentos que lhes
dão base, farão parte dos respectivos processos de
registro dos Profissionais, os quais serão objeto de
exame e julgamento pelo Plenário do respectivo CREF.