Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201137072A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201137072Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.BOs conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.COs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ESomente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043529Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...Questão 457941200253392Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da...Questão 457941200338031Direito ConstitucionalA qualidade de cidadão é requisito paraQuestão 457941200636070Direito ConstitucionalNo tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200836626Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...Questão 457941201143709Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante aQuestão 457941201211700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviçosQuestão 457941201270665Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941201878706Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso d...Questão 457941202047531Direito ConstitucionalAssinale, dentre as alternativas apresentadas, o cargo privativo de brasileiro nato.