Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201137258Com base na CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização político administrativa da República Federat...1457941201137258Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base na CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização político administrativa da República Federativa do Brasil.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas. BÉ expressamente vedado aos Estados incorporar-se entre si.CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DOs Municípios são entes autônomos da República Federativa do Brasil.EOs Territórios Federais integram a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114890Direito ConstitucionalA União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impos...Questão 457941200398258Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...Questão 457941200634243Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condiçõe...Questão 457941200669435Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após o advento da Emenda Constitucional n° 25/2000, o subsídio d...Questão 457941200872631Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, cau...Questão 457941200902153Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941200910650Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:Questão 457941201254164Direito ConstitucionalConforme a Lei 1.079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, considere as seguintes assertivas:I – Não prestar ao Congresso Nacional dentr...Questão 457941201393701Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?Questão 457941201435719Direito ConstitucionalA respeito da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à competência legislativa dos municípios, é INCORRETO o que se afirma em: