Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201137305Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos asse...1457941201137305Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesSegundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?AAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do mesmo que o adolescente não trabalhe.DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373823Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Congresso Nacional.Questão 457941200386879Direito ConstitucionalSobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200528160Direito ConstitucionalSobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:Questão 457941200680496Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...Questão 457941200856698Direito ConstitucionalRelativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por o...Questão 457941201024316Direito ConstitucionalConstitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:Questão 457941201229951Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros ...Questão 457941201426982Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos...Questão 457941201465149Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:I - Expedição de documentação ...Questão 457941201512181Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser obse...