Em relação ao vínculo existente entre o agente púb...

Q: Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorrentes, assinale a assertiva incorreta.

A) O regime da Lei n. 8.112/90, confere, de forma supletiva à Consolidação das Leis do Trabalho, direitos aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública federal. | B) Aos servidores ocupantes de cargo público em autarquia federal é garantido o direito à livre associação sindical. | C) A Constituição da República assegura ao servidor ocupante de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. | D) O vínculo celetista tem natureza contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas, em relação aos empregos públicos, é temperado por normas de direito público. | E) O vínculo de natureza estatutária decorre de imposição unilateral do Estado.

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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração

Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorrentes, assinale a assertiva incorreta.

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