Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201137554A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federa...1457941201137554Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre as disposições da lei, assinale a alternativa incorreta. AOs cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, proibido cargo público para provimento em comissão, salvo para cargo políticoBServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo públicoCA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso públicoDCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074199Legislação EstadualResolução CEMA nº 76 de 30/11/2009, publicada no DOE - PR em 24 dez 2009, estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizaçõ...Questão 457941200122734Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmações, referentes à disciplina da Administração Pública, na Lei Orgânica do Distrito Federal: I. Ressalvada a legislação dis...Questão 457941200267030Legislação EstadualO Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017 regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária ani...Questão 457941200629592Legislação EstadualO Decreto Estadual n.º 1.591/2015 do Estado do Paraná regulamenta a Lei Estadual nº 17.134, de 25.04.2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambi...Questão 457941200865646Legislação EstadualA Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Dec...Questão 457941201395186Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201706698Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Interm...Questão 457941201788095Legislação EstadualA Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de a...Questão 457941202042253Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 1° da Lei n° 8.589, de 27 de novembro de 2006. “Esta lei disciplina a fixação de ações para ______ e ______ da saúde dos vegetais...Questão 457941202082260Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...