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Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pel...
Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesm...
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.De acord...
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.O processo legislativo compreende a elaboraçã...
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por me...
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.A finalidade das comissões parlamentares de inquérito ...
Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável