Acerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a
seguir, com base nas jurisprudências do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I O princípio da prevenção impede o estabelecimento de
procedimento de licenciamento ambiental estadual que torne
menos eficiente a proteção do meio ambiente equilibrado
quanto às atividades de mineração.
II O afastamento do licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras afronta os princípios da prevenção, da precaução e
da proibição de retrocesso em matéria socioambiental.
III Qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador,
público ou privado, a responsabilidade civil pelo dano
ambiental é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo
regida pelos princípios do poluidor-pagador, da reparação
in integrum, da prioridade da reparação in natura e do
favor debilis.
Assinale a opção correta.