Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201137715No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, dir...1457941201137715Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaNo contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:Asem atendimento à modicidade de tarifas.Bde forma continuada, salvo os serviços funerários e de telecomunicações.Csempre através de licitação. Dpor meio de tomada de preços, em que a concorrência é livre entre quaisquer interessados.Eremunerados exclusivamente por meio de taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129028Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da administração pública, considerando a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.Questão 457941200181537Direito ConstitucionalUm servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante d...Questão 457941200223294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:Questão 457941200317172Direito ConstitucionalSobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200752827Direito ConstitucionalO Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941201029092Direito ConstitucionalTendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:Questão 457941201037215Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos...Questão 457941201250081Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas...Questão 457941201383373Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se por ser comp...Questão 457941201821753Direito ConstitucionalSegundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional: