Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201137853Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Respon...1457941201137853Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresAssinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.Acompensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativosBdemonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDOCdemonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianualDrevogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuiçõesEautorização do respectivo estadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224035Orçamento e Finanças PúblicasO atendimento ao princípio orçamentário da universalidade é condição necessária para que o ente governamental possa realizar operações de crédito por ...Questão 457941200872621Orçamento e Finanças PúblicasCom base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.O crédito adicional mencionado na s...Questão 457941200881636Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item...Questão 457941200967989Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941201227303Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item a seguir, a respeito do orçamento da União.O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório ...Questão 457941201367920Orçamento e Finanças PúblicasA inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 ao orçamento foi limitar a despesa pública com pessoal ativo e inativo.Questão 457941201484795Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas r...Questão 457941201493875Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Públi...Questão 457941201775049Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Con...Questão 457941201805214Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir.Na execução orçamentária, os créditos o...