Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201138049Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor r...1457941201138049Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáSe um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeitoAdevolutivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.Bsuspensivo e interromperá de imediato a prescrição.Csuspensivo, mas não interromperá a prescrição.Dsuspensivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.Edevolutivo e interromperá de imediato a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039977Legislação EstadualÀ luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir. I É reconhecida a propriedade def...Questão 457941200186618Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, os servidores públicos devem agir, conscientement...Questão 457941200253929Legislação EstadualNos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta sobre a interpretação ...Questão 457941200345209Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administ...Questão 457941200418006Legislação EstadualConsiderando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue o próximo item. A premissa de participa...Questão 457941200427830Legislação EstadualSe um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentem...Questão 457941201076073Legislação EstadualJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...Questão 457941201142532Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.Entre as premissas desse programa se inclui ...Questão 457941201299251Legislação EstadualÀ luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do...Questão 457941201923433Legislação EstadualAcerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 ...