Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.

É garantido o direito de herança.

A Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Em relação à propriedade, assinale a alternativa c...

Questão 457941200178815Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200420700Direito Constitucional

Segundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200687242Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Cap. VII - A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200744563Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

#Direitos Fundamentais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941200978516Direito Constitucional

Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constit...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Questão 457941201122330Direito Constitucional

Em conformidade com as normas constitucionais e de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder executivo publicará re...

#Estrutura Econômica e Financeira#Orçamento Público

Questão 457941201163382Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201517010Direito Constitucional

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941201569306Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201692736Direito Constitucional

São direitos e garantias fundamentais individuais, nos termos da Constituição Federal:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

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Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

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