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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Segundo a Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. I...
Sobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tíci...
Quanto ao Ministério Púbico, assinale a alternativa correta:
São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:
Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um...
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto: