Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudic...

Q: Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver

A) alteração, antes do julgamento, da lei impugnada, ainda que o autor adite a petição inicial demonstrando que a nova redação apresenta o mesmo vício. | B) revogação do ato normativo que estava sendo impugnado e não for demonstrada a ocorrência de fraude processual, com o objetivo de evitar que o STF declare o ato inconstitucional. | C) alteração no parâmetro constitucional, desde que o processo ainda esteja em curso. | D) conversão em lei da medida provisória impugnada, antes que a ADI seja julgada, ainda que o autor adite a petição inicial demonstrando que o texto normativo original se mantém. | E) revogação do ato normativo antes do julgamento, ainda que seja demonstrado que seu conteúdo foi repetido em outro diploma normativo.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver

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