No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é correto afirmar que

não poderão ser propostas por sociedade de economia mista, ainda que esta inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais.

em caso de desistência ou abandono da ação, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a sua titularidade ativa.

a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente.

a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é correto afirmar que

A) não poderão ser propostas por sociedade de economia mista, ainda que esta inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais. | B) em caso de desistência ou abandono da ação, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a sua titularidade ativa. | C) a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente. | D) a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

No que concerne às ações civis públicas destinadas...

Questão 457941200320355Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados bá...

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200546730Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Segundo o Decreto no 3.298/99, deficiência permanente é aquela que

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200811246Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei no 10.098/2000, é correto afirmar que

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201350258Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo ...

#Direito à Vida#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201684111Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se

#Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201930100Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com Lei n° 13.146, de julho de 2015, artigo 28, capítulo IV, o poder público deve assegurar ao aluno surdo oferta de educação

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de in...

Questões relacionadas para praticar

No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de in...

Questões relacionadas para praticar