Com relação ao Poder Judiciário, considere: I. Ingresso na carreira...
🏢 FCC🎯 TJ-SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Judiciário#Superior Tribunal de Justiça#Disposições Gerais do Judiciário
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Disposições Gerais do Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao Poder Judiciário, considere:
I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no
mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da
República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação
ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.