Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201138351Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direit...1457941201138351Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisSegundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de: Ater seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obraButilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhadoCdistribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obraDser tratado com respeito, não ser ofendido e não ter sua honra maculadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200938233Legislação FederalConsidere-se que uma empresa deseja treinar seus servidores para a execução e operação de tarefas, manejos de equipamentos e operação com máquinas e f...Questão 457941201451205Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:Questão 457941201573595Legislação FederalUm assistente administrativo, ao redigir um documento formal de certo servidor que fora designado para coordenar e comandar o processo de fiscalização...Questão 457941201762095Legislação FederalAcerca do procedimento de manifestação de interesse social previsto na Lei Federal nº 13.019/14, é correto concluir que:Questão 457941201856257Legislação FederalA Lei nº 9.984/2000, atendendo à necessidade de implantação de um órgão gestor dos recursos hídricos do país, teve como principal objetivo: