Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201138368A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos d...1457941201138368Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisA proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:AAplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador. BA proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.CCabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.DA proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.EA cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009609Legislação FederalNo Município X, o prefeito G. nomeou sua irmã M., mesmo não tendo experiência relevante na gestão pública, para o cargo de Secretária da Educação. A n...Questão 457941200310549Legislação FederalEm relação aos procedimentos de pedido de acesso à informação, em concordância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as af...Questão 457941200582044Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para o que são competências específicas da...Questão 457941200856723Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Apenas os estabelecimentos de produtos de ori...Questão 457941201051823Legislação FederalEm concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por...Questão 457941201162180Legislação FederalEm relação à discriminação racial, à desigualdade racial e à desigualdade de gênero e raça, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igu...Questão 457941201255282Legislação FederalNo que se refere ao acesso à segurança, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o Estado adotará medidas especiais para coi...Questão 457941201271087Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941201423185Legislação FederalEm conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201836509Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e sua divulgação, marcar C para as afirmativas Ce...