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O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públic...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Inhacorá - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Inhacorá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201138563
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Inhacorá - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando-se as tradições de proteção ambiental das comunidades. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras haverá o reconhecimento: 
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