Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201138616Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seg...1457941201138616Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:AImposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.BImposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.CImposto do Estado sobre transmissão causa mortis de bens situados no Município.DContribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados realizadas no território do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123236Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incent...Questão 457941200515099Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo. A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado a...Questão 457941200637351Direito ConstitucionalSobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...Questão 457941201171886Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de ma...Questão 457941201243928Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A administração...Questão 457941201380604Direito ConstitucionalA respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:Questão 457941201462110Direito ConstitucionalEm conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo...Questão 457941201737752Direito ConstitucionalSobre a administração pública, analise as afirmativas. I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a...Questão 457941201805332Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202072603Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.