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Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que
Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condôm...
No que tange ao casamento nuncupativo, assinale a alternativa correta.
O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,
Donato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais abandonados quando o seu cachorro de estima...
Assinale a alternativa correta a respeito da aquisição e extinção de direitos pela influência do tempo, de acordo com as disposições do Código Civil d...
Acerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar que
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil.
Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que repres...