Com relação ao Título VI da Constituição Federal, ...

Q: Com relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que

A) sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | B) cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | C) o Município, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. | D) taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

457941201138803

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Com relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que

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