Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201138803Com relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que1457941201138803Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCom relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que Asempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Bcabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Co Município, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.Dtaxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200826581Direito ConstitucionalAinda com relação às limitações ao poder de tributar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a seq...Questão 457941200874662Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...Questão 457941200925915Direito ConstitucionalÉ dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por _________________________ que se materializam na adequada pre...Questão 457941201383668Direito ConstitucionalSobre repartição de receitas tributárias, é incorreto afirmar queQuestão 457941201473106Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Municípios, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. ...Questão 457941201618379Direito ConstitucionalSobre os impostos de competência da União, pode-se afirmar queQuestão 457941201622754Direito ConstitucionalA principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acerca d...Questão 457941201676540Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 53 de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201679975Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais do poder de Tributar, pode-se afirmar que