Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201138844Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se ...1457941201138844Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaCom base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça. AA jurisprudência pacífica do STJ entende que os defensores públicos necessitam de inscrição na OAB para exerceram suas atribuições, salvo aqueles que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988.BAs procuradorias de estado têm autonomia administrativa e financeira. CÉ constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores dos estados, sendo o entendimento do STF pacífico no sentido de que esses não se sujeitam ao limite remuneratório previsto na CF, por se tratar de verba indenizatória.DÉ inconstitucional emenda à Constituição estadual que trate de normas gerais para a organização do Ministério Público, bem como de atribuições de seus órgãos e membros.EA Advocacia-Geral da União é instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União e as empresas públicas e sociedades de economia mista federais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309500Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo ...Questão 457941200674537Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do processo legislativo.Questão 457941200786175Direito ConstitucionalUm cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.Questão 457941200804773Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941200972847Direito ConstitucionalAssinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e q...Questão 457941201079260Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.Questão 457941201167963Direito ConstitucionalEm relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. Suponha que o tribunal ...Questão 457941201286073Direito ConstitucionalA norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos est...Questão 457941201497595Direito ConstitucionalA respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário s...Questão 457941201544833Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.