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A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL📚 Legislação Federal
#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201138909
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de esportes em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do servidor público no atendimento ao cidadão, conforme essa lei?
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