O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº...

Q: O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades

A) que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento. | B) com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento. | C) com até duzentos empregados, deve ser de três por cento. | D) com até trezentos empregados, deve ser de um por cento. | E) que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,

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