O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei...

457941201139015

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,

que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de três por cento.

com até trezentos empregados, deve ser de um por cento.

que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201139015

que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de três por cento.

com até trezentos empregados, deve ser de um por cento.

que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da...

Questões relacionadas para praticar

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da...

Questões relacionadas para praticar