Acerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municí...

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distri...

Quando a legislação tributária estabelece que é responsável pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada ao mesmo fato gerador ocorrido, es...

É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que

Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

De acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaração

Do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e...

Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos